A Comissão de Meio Ambiente vai discutir, no próximo dia cinco, a permissão de visitas de animais domésticos a hospitais. O objetivo da audiência pública  é fundamentar o parecer do Colegiado a dois projetos de lei sobre o tema, com tramitação conjunta.

Autor de uma das proposições, o deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, ressaltou que a medida, mesmo aprovada, só entrará em vigor depois da pandemia da covid-19.

Nesta quarta, a Comissão de Meio Ambiente também aprovou proposta que obriga condomínios residenciais a comunicar os casos de violência contra animais registrados nos livros de ocorrência. A matéria é um substitutivo do Colegiado de Justiça a projeto de lei da deputada Fabíola Cabral, do PP.

O texto, que já foi aprovado em outros Colegiados, orienta síndicos ou administradores a procurar uma delegacia de Polícia Civil ou órgão de fiscalização ambiental em até 48 horas. Devem ser comunicados fatos registrados como atos praticados ou como indícios de maus-tratos aos animais. A multa por descumprimento pode chegar a cinco mil reais.